TRF1, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002741-09.2014.4.01.3605

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002741-09.2014.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARTEMIO SCHIEHL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEISE FULBER CAUMO IGNACIO - MT12224/O POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ARTEMIO SCHIEHL, objetivando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. A fase de cumprimento foi instaurada pelo despacho de id. 1486933362, com determinação de pagamento voluntário do débito. O executado informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução, juntando o respectivo comprovante de pagamento (ids. 1548438883 e 1548485849). Posteriormente, intimada especificamente para se manifestar acerca da quitação, a União Federal (Fazenda Nacional) confirmou o pagamento dos honorários e requereu expressamente a extinção do cumprimento de sentença (id. 2225215144), juntando comprovante de arrecadação que registra o pagamento de R$ 1.458,84, sob o código de receita 2864 – honorários advocatícios sucumbenciais da PGFN (id. 2225215188). Desse modo, comprovada a satisfação da obrigação e reconhecida a quitação pela própria exequente, incide o disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários adicionais. Não havendo bens constritos nos autos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Barra do Garças/MT, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) KAREN LAÍS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS Juíza Federal Substituta