Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n.º 0001034-47.2009.8.14.0028 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: Nome: ANTONIO MARCOS FERREIRA ARAUJO Endereço: Rua Arlete Mutran, 49, Km 7, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-008 REQUERIDA(O): Nome: CLEZIO MAGNO ARAUJO DE SA Endereço: Fl. 05, Qd. 05, Lt. 20, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68512-040 Nome: ZAMAPA SIDERURGIA S/A Endereço: Alameda dos Bosques, 795, Condominio Bosque Das Flores, Parque do Jiqui, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59153-155 Nome: TRANSPORTADORA DE CARGAS CIDADE LTDA Endereço: TRANSAMAZONICA, BR 230, S/N, KM 06, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-765 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por Antonio Marcos Ferreira Araújo em face de Clézio Magno Araújo de Sá, Transportadora de Cargas Cidade Ltda. e Zamapa Siderurgia S/A. O autor afirma que, em 10/03/2007, conduzia sua motocicleta Honda/NXR 150 Bros pela BR-222, tendo sua esposa como passageira, quando sinalizou conversão à esquerda para acessar uma via lateral e foi atingido pelo caminhão conduzido pelo primeiro requerido. Sustenta que o motorista do caminhão iniciou a ultrapassagem de ônibus coletivo parado em ponto de embarque e desembarque sem observar os cuidados necessários, causando a colisão e graves lesões ao autor. Alega que o veículo pertencia à requerida Zamapa Siderurgia S/A, anteriormente denominada Sólida Siderúrgica S/A, e que o condutor era empregado da Transportadora de Cargas Cidade Ltda., razão pela qual defende a responsabilidade solidária dos demandados. Requereu o ressarcimento das despesas médicas e de transporte, pensionamento pela redução da capacidade laboral, custeio de nova cirurgia, indenização por danos morais e estéticos e condenação solidária dos requeridos. Os requeridos Clézio Magno Araújo de Sá e Transportadora de Cargas Cidade Ltda. apresentaram contestações. Sustentaram, em síntese, que o acidente foi causado pelo próprio autor, que teria saído do pátio da concessionária Revemar e ingressado transversalmente na rodovia sem dar preferência aos veículos que nela trafegavam. A Transportadora de Cargas Cidade Ltda. também suscitou ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não poderia ser responsabilizada pelo acidente. A preliminar foi afastada na decisão de saneamento, diante dos documentos oriundos da reclamação trabalhista que demonstram a existência de vínculo entre o condutor e a empresa na época do acidente. A requerida Zamapa Siderurgia S/A, apesar de regularmente chamada ao processo, não apresentou contestação, conforme certificado nos autos em 10/04/2025. Na decisão de saneamento foram delimitadas como questões controvertidas a dinâmica do acidente, a existência de culpa exclusiva ou concorrente, o nexo causal e a extensão dos danos materiais, morais e estéticos. As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir. O requerido Clézio Magno Araújo de Sá requereu o depoimento pessoal do autor, a oitiva das testemunhas indicadas na contestação e a realização de perícia técnica para reconstrução do acidente. O autor requereu prova pericial médica, prova testemunhal, depoimento pessoal dos requeridos e autorização para juntada de documentos médicos complementares. A Transportadora de Cargas Cidade Ltda. permaneceu silente, conforme certidão de 23/02/2026. É o relatório. Decido. Da situação processual da Zamapa Siderurgia S/A A decisão de saneamento contém contradição interna quanto à situação processual da Zamapa Siderurgia S/A. Em um primeiro momento, constou a extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à referida requerida, sob o fundamento de ausência de citação. Posteriormente, no mesmo pronunciamento, determinou-se expressamente sua manutenção no polo passivo, consignando-se que sua responsabilidade seria apreciada por ocasião do julgamento do mérito. Os elementos posteriores constantes dos autos demonstram que a Zamapa Siderurgia S/A foi intimada na forma determinada no ID 121895242, mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, conforme certidão de 10/04/2025. Assim, com fundamento no art. 494, I, do CPC, corrijo a contradição material da decisão de saneamento para esclarecer que a Zamapa Siderurgia S/A permaneceu no polo passivo e que a pretensão formulada contra ela será examinada nesta sentença. Da revelia A requerida Zamapa Siderurgia S/A não apresentou contestação no prazo legal, conforme expressamente certificado nos autos. Decreto, portanto, sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. A revelia, contudo, não produz, no presente caso, o efeito material de presumir verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Os requeridos Clézio Magno Araújo de Sá e Transportadora de Cargas Cidade Ltda. apresentaram contestações e impugnaram especificamente os fatos comuns aos litisconsortes, especialmente a dinâmica do acidente, a culpa atribuída ao motorista, o nexo causal e o dever de indenizar. Incide, portanto, o art. 345, I, do CPC, segundo o qual a revelia não produz o efeito previsto no art. 344 quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. As defesas apresentadas pelos litisconsortes aproveitam à requerida revel quanto às questões comuns. Além disso, a presunção decorrente da revelia é relativa e não autoriza o reconhecimento de fatos contrariados pelas provas existentes nos autos. A Zamapa Siderurgia S/A fica submetida aos efeitos processuais da revelia, inclusive quanto à fluência dos prazos na forma do art. 346 do CPC, mas sem presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor. Do julgamento antecipado e das provas requeridas O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Embora as partes tenham formulado requerimentos de produção de provas, compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar apenas aquelas efetivamente necessárias à solução da controvérsia, indeferindo diligências inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias, conforme os arts. 370 e 371 do CPC. A perícia médica requerida pelo autor não possui aptidão para solucionar a questão antecedente e determinante da demanda: a responsabilidade pela ocorrência do acidente. A prova médica poderia esclarecer a natureza e a extensão das lesões, a existência de sequelas, eventual redução da capacidade laboral, a necessidade de tratamento futuro e a configuração de dano estético. Não poderia, entretanto, demonstrar como ocorreu a colisão, qual veículo detinha preferência ou se o motorista do caminhão praticou conduta imprudente, negligente ou imperita. A extensão do dano somente precisaria ser apurada se previamente demonstrado que ele decorreu de ato ilícito imputável aos requeridos. Não comprovada a responsabilidade civil, a realização de perícia médica serviria apenas para quantificar consequências de um evento cuja imputação jurídica aos demandados não foi demonstrada. A prova médica, portanto, não soluciona a controvérsia central do processo. Também não se mostra útil a perícia de reconstrução do acidente requerida pelo primeiro demandado. O sinistro ocorreu em 10/03/2007, há quase vinte anos, não havendo notícia de preservação dos veículos, das marcas de frenagem, da sinalização ou das condições originais do local. Eventual conclusão pericial seria elaborada indiretamente, com base nos mesmos documentos e declarações já existentes, sem possibilidade de exame dos vestígios materiais, mostrando-se incapaz de fornecer resultado técnico suficientemente seguro acerca da velocidade dos veículos ou da causa primária da colisão. Quanto à prova testemunhal, o autor, embora intimado para apresentar desde logo o respectivo rol, limitou-se a requerer a oitiva de testemunhas “a serem oportunamente arroladas”, sem identificar as pessoas que pretendia ouvir. Operou-se, portanto, a preclusão quanto à indicação posterior. O requerido Clézio Magno Araújo de Sá indicou testemunhas e requereu o depoimento pessoal do autor. Entretanto, os elementos documentais existentes são suficientes para o julgamento e a solução adotada é favorável à parte que requereu a produção dessas provas, inexistindo prejuízo decorrente de sua não realização. O depoimento pessoal não se destina a suprir a insuficiência da prova documental nem pode ser transformado em instrumento para obrigar a parte adversa a produzir prova contra si. Indefiro, assim, as provas ainda pendentes, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, e passo ao julgamento antecipado do mérito. Do mérito A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito exige a demonstração da conduta culposa, do dano e do nexo causal, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Incumbia ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, especialmente que a colisão decorreu de conduta imprudente, negligente ou imperita do motorista do caminhão, conforme o art. 373, I, do CPC. A ocorrência do acidente e as graves lesões sofridas pelo autor são incontroversas. A controvérsia reside na atribuição da responsabilidade pelo sinistro. O boletim elaborado pela Polícia Rodoviária Federal registra que o caminhão, identificado como veículo V1, trafegava pela BR-222 e realizava a ultrapassagem de um ônibus coletivo que se encontrava parado na pista, próximo a ponto de embarque e desembarque. O mesmo documento registra que a motocicleta conduzida pelo autor, identificada como veículo V2, executava a manobra de “cruzando a pista” no momento do acidente. A colisão foi classificada como transversal. Esses elementos são compatíveis com a versão segundo a qual o autor ingressou ou atravessou a rodovia no momento em que o caminhão já trafegava pela via. A narrativa da ocorrência também consignou que, segundo a declaração do motorista do caminhão, a motocicleta saiu do pátio da concessionária Revemar e adentrou a rodovia. Embora o boletim mencione declarações divergentes de testemunhas sobre o sentido em que a motocicleta trafegava, a Polícia Rodoviária Federal não apresentou conclusão atribuindo ao motorista do caminhão a responsabilidade pelo acidente. Ao contrário, o croqui, a classificação transversal da colisão e o registro da manobra da motocicleta não confirmam suficientemente a narrativa da inicial de que o autor simplesmente trafegava de maneira regular pela rodovia quando foi atingido pelo caminhão. O boletim posteriormente registrado perante a Polícia Civil também não afasta os elementos colhidos pela PRF no local do sinistro. Parte das informações foi inicialmente prestada pelo irmão do autor, que não presenciou a colisão. A declaração testemunhal posterior, embora indique que a motocicleta teria sinalizado conversão à esquerda, não afasta o dever do próprio condutor de se certificar de que a manobra poderia ser realizada com segurança. Nos termos do art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro, antes de executar qualquer manobra, o condutor deve certificar-se de que pode realizá-la sem perigo para os demais usuários da via, considerando sua posição, direção e velocidade. Caso a motocicleta estivesse saindo do pátio da concessionária, incidia também o art. 36 do CTB, segundo o qual o condutor procedente de lote lindeiro deve dar preferência aos veículos e pedestres que já estejam transitando pela via. Mesmo que se considere a versão alternativa, segundo a qual o autor já trafegava pela rodovia e pretendia efetuar conversão à esquerda, permanecia seu dever de verificar previamente as condições de segurança da manobra, aproximar-se adequadamente do eixo da pista e aguardar oportunidade segura para cruzar o fluxo, nos termos dos arts. 34 e 38 do CTB. A utilização do dispositivo indicador de direção não confere preferência absoluta nem dispensa o condutor da verificação das condições do trânsito. Por outro lado, não há prova suficiente de que o motorista do caminhão trafegava acima do limite de velocidade. A existência de marca de frenagem de 15 metros, isoladamente considerada, não permite determinar a velocidade desenvolvida. Para tanto, seriam necessários dados técnicos sobre o pavimento, o peso do conjunto, o coeficiente de atrito, o tempo de reação e o ponto exato de percepção do risco. Também não ficou demonstrado que a ultrapassagem tenha ocorrido em trecho no qual a manobra era proibida. O boletim informa que havia trecho de permissão e trecho de proibição de ultrapassagem, mas que a sinalização horizontal estava apagada, sem identificar conclusivamente em qual segmento ocorreu a colisão. A circunstância de o caminhão ultrapassar um ônibus coletivo exigia cautela especial, mas não conduz automaticamente à responsabilização do motorista. Cabia ao autor demonstrar que o primeiro requerido iniciou ou executou a ultrapassagem sem observar os cuidados exigidos pelos arts. 28, 31 e 34 do CTB, ônus do qual não se desincumbiu. Os elementos objetivos disponíveis indicam que a motocicleta realizava manobra transversal de ingresso, travessia ou conversão à esquerda, interceptando a trajetória do caminhão que já circulava pela rodovia. Não existe prova segura de excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido ou outra infração causal praticada pelo primeiro requerido. A responsabilidade do empregador prevista nos arts. 932, III, e 933 do Código Civil é objetiva quanto ao dever de responder pelo ato do empregado, mas pressupõe a demonstração de que o preposto praticou ato ilícito causalmente relacionado ao dano. Não comprovada a conduta culposa do motorista, não subsiste responsabilidade indireta da Transportadora de Cargas Cidade Ltda. Do mesmo modo, embora a Zamapa Siderurgia S/A figure como proprietária registral do caminhão no boletim da PRF, a responsabilidade do proprietário pelo fato do veículo pressupõe a demonstração de que o condutor praticou ato ilícito causador do dano. A revelia da Zamapa não altera essa conclusão, porque os demais litisconsortes contestaram os fatos comuns e porque a prova documental não demonstra conduta culposa do motorista. Não se ignora a gravidade das lesões sofridas pelo autor. Contudo, a existência do dano, por si só, não autoriza a imposição do dever de indenizar. É indispensável demonstrar que o prejuízo decorreu de conduta juridicamente imputável aos requeridos. Por essa razão, ficam prejudicados os pedidos de ressarcimento de despesas médicas e de transporte, pensionamento pela redução da capacidade laboral, custeio de nova cirurgia e indenizações por danos morais e estéticos. A perícia médica não modificaria essa conclusão, pois somente demonstraria a extensão das lesões, e não a responsabilidade dos requeridos pela ocorrência do acidente. Da litigância de má-fé A Transportadora de Cargas Cidade Ltda. requereu a condenação do autor por litigância de má-fé. O pedido não merece acolhimento. O ajuizamento da demanda e a apresentação de versão própria sobre a dinâmica do acidente constituem exercício regular do direito de ação. A improcedência dos pedidos não implica, por si só, alteração dolosa da verdade, uso abusivo do processo ou qualquer outra hipótese prevista no art. 80 do CPC. Não há prova de que o autor tenha agido dolosamente ou com propósito de causar prejuízo processual aos requeridos. Dispositivo Ante o exposto: I – corrijo a contradição material da decisão de saneamento para reconhecer que a Zamapa Siderurgia S/A permaneceu no polo passivo da demanda; II – decreto a revelia da Zamapa Siderurgia S/A, nos termos do art. 344 do CPC, sem presumir verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, diante da contestação apresentada pelos demais litisconsortes passivos, conforme o art. 345, I, do CPC; III – indefiro as provas ainda pendentes, inclusive as perícias médica e de reconstrução do acidente, a prova testemunhal e os depoimentos pessoais, por serem desnecessárias ou inúteis à solução da controvérsia, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC; IV – com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados por Antonio Marcos Ferreira Araújo em face de Clézio Magno Araújo de Sá, Transportadora de Cargas Cidade Ltda. e Zamapa Siderurgia S/A; V – rejeito o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a serem divididos igualmente entre os representantes processuais dos réus que apresentaram defesa. Não são devidos honorários em favor da requerida revel Zamapa Siderurgia S/A, diante da inexistência de advogado constituído e de efetiva atuação processual em sua defesa. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida ao autor, observado o art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A intimação da requerida revel observará o art. 346 do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Marabá/PA, data registrada no sistema. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
