Ementa
Ante o exposto, considerando a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao Paraná Banco S.A., Banco Industrial do Brasil S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A. 2. Do Fim do Impedimento da Magistrada Considerando que o impedimento da Magistrada se referia ao Banco Mercantil do Brasil e que, em relação a essa instituição, o feito já foi extinto, DETERMINO o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento do feito em relação ao Banco Morada S.A – Massa Falida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE ROMANO CARVALHO JUIZ DE DIREITO
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0008668-81.2011.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: GILMAR DE SOUZA SANTOS CPF: 496.558.416-34 RÉU: PARANA BANCO S/A CPF: 14.388.334/0001-99 e outros VISTOS, ETC… Trata-se cumprimento de sentença proposto por Gilmar de Souza Santos em face de Paraná Banco S.A. e outros, visando a satisfação da obrigação de fazer e a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento. No decorrer do procedimento de execução, foram praticados os seguintes atos relevantes para o andamento processual: 1) Os executados Paraná Banco S.A., Banco Industrial do Brasil S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A. adimpliram integralmente suas cotas-partes proporcionais relativas aos honorários sucumbenciais devidos (ID nº 10256653890). 2) Foi noticiada a decretação de falência do executado Banco Morada S.A. pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. É o breve relato. DECIDO. 1. Da Extinção do Feito (Paraná Banco S.A., Banco Industrial do Brasil S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A.) Compulsando os autos, verifica-se que o exequente confirmou que os executados supracitados cumpriram a obrigação de pagar os honorários de sucumbência devidos. Ante o exposto, considerando a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao Paraná Banco S.A., Banco Industrial do Brasil S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A. 2. Do Fim do Impedimento da Magistrada Considerando que o impedimento da Magistrada se referia ao Banco Mercantil do Brasil e que, em relação a essa instituição, o feito já foi extinto, DETERMINO o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento do feito em relação ao Banco Morada S.A – Massa Falida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE ROMANO CARVALHO JUIZ DE DIREITO
