Ante o exposto, extinguindo a fase de conhecimento com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devidos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 1060595-05.2024.8.26.0002/SP AUTOR : JOSE RONALDO DE LIMA FARIAS ADVOGADO(A) : JOHN PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB SP378475) RÉU : ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO(A) : PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB SP167432) RÉU : PATRÍCIA VIEIRA ARRUDA ADVOGADO(A) : PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB SP167432) SENTENÇA Conclusão. Ante o exposto, extinguindo a fase de conhecimento com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devidos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
