Ementa
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à obrigação de fazer consistente em desbloquear e reativar as contas @motivar__voce e @citoubilhetes, bem como a remover as restrições das contas @amolerisso e @_sincerobilhete. Em consequência, concedo a tutela antecipada para determinar que os referidos bloqueios/remoção de suspensão sejam removidos no prazo de 5 dias a contar da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária a ser aplicada em caso de descumprimento. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela parte autora, comprovando-se nos autos. Em razão da sucumbência recíproca, condeno os litigantes ao pagamento de forma pro rata (50% para cada polo), das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios, em favor do advogado de cada parte, em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Por fim, saliento que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, ensejará a condenação do embargante ao pagamento de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 70035/SC)