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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 4007030-96.2025.8.26.0016

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
4007030-96.2025.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, indefiro o pedido de suspensão do processo, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés KLM ? Koninklijke Luchtvaart Maatschapij N.V. e Gol Linhas Aéreas S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, no valor de R$ 213,25 (duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, ambos contados da data do respectivo desembolso (Súmula 43 do STJ e art. 397 do Código Civil).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Petição Cível Nº 4007030-96.2025.8.26.0016/SP REQUERENTE : VITOR MACHADO GUILHERME BARROS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MACHADO TAMEIRÃO (OAB MG190776) REQUERIDO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779) REQUERIDO : KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, indefiro o pedido de suspensão do processo, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés KLM ? Koninklijke Luchtvaart Maatschapij N.V. e Gol Linhas Aéreas S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, no valor de R$ 213,25 (duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, ambos contados da data do respectivo desembolso (Súmula 43 do STJ e art. 397 do Código Civil).