Ementa
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MAYSA ALVES SOARES em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que a ré restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação desta sentença, o acesso da autora à conta especificada na petição inicial, preservados a URL, o nome de usuário e os demais dados a ela vinculados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros legais a partir da citação (artigo 405 do Código Civil). Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, observada a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a fixação da indenização por dano moral em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. P.R.I.C.