Ementa
Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro nos artigos 321 e 485, I e VI, todos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010419-11.2026.4.02.5102
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de São João de Meriti
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5010419-11.2026.4.02.5102
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010419-11.2026.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCELO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) SENTENÇA Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro nos artigos 321 e 485, I e VI, todos do CPC.