Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por CARLA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA e VAGNER GREGÓRIO DE PAULA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos requerentes, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a natureza consensual do procedimento e a inexistência de parte adversa, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465564 PROCESSO Nº 5018748-52.2026.8.08.0012 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: CARLA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA, VAGNER GREGORIO DE PAULA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ajuizada por CARLA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA e VAGNER GREGÓRIO DE PAULA, ambos devidamente qualificados nos autos. Os requerentes pleitearam, em síntese, a dissolução do vínculo matrimonial. Na mesma data do ajuizamento, os requerentes apresentaram petição requerendo a desistência da ação, esclarecendo que a demanda havia sido distribuída, por equívoco, perante comarca diversa daquela que reputavam competente e que já haviam ajuizado nova ação perante o Juízo competente, sob o nº 5029293-73.2026.8.08.0048, manifestando, assim, expressamente o desinteresse no prosseguimento do presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (ID 103088245). É o relatório. Decido. Considerando o pedido de desistência formulado conjuntamente pelos requerentes e inexistindo óbice ao seu acolhimento, impõe-se a homologação da desistência. No caso, tratando-se de procedimento consensual e tendo o pedido sido formulado pelos próprios requerentes, de forma conjunta, inexiste parte adversa cuja anuência seja necessária para a homologação da desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado por CARLA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA e VAGNER GREGÓRIO DE PAULA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos requerentes, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a natureza consensual do procedimento e a inexistência de parte adversa, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. IZAIAS EDUARDO DA SILVA Juiz de Direito
