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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Procedimento Comum Cível 5044597-49.2025.8.08.0048

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
5044597-49.2025.8.08.0048
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência de id. 99099786, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência, por ausência de triangulação processual. Sem condenação em custas. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5044597-49.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SAAdvogado do(a) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA - SP235738 REU: ITAMIRO RAMOS DA SILVA SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de ITAMIRO RAMOS DA SILVA. Custas iniciais quitadas (id. 83813035). No id. 99099786, antes da citação, a parte autora requereu a extinção da presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pois bem. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte autora, podendo ser pugnada até a sentença, dependendo de anuência da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º). Considerando que não houve a citação da parte ré, sua anuência é dispensável, tratando-se de direito potestativo da parte autora. Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência de id. 99099786, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência, por ausência de triangulação processual. Sem condenação em custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. Após, não havendo pendência, arquive-se. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito