Ementa
2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo:0804395-24.2026.8.19.0054 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PINTO DE LIMA EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com lastro no artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e sem honorários. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 7 de agosto de 2026. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular