Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Inventário 5029080-72.2025.8.13.0433

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
5029080-72.2025.8.13.0433
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da superveniente ausência de interesse processual. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5029080-72.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO CPF: 809.605.536-49 e outros RÉU: NORALDINO ROCHA MACHADO CPF: 039.869.856-20 SENTENÇA HÉLIA BATISTA ROCHA MACHADO, RAQUEL BATISTA ROCHA MACHADO TEIXEIRA, SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO e OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO, qualificados nos autos, requereram a abertura de inventário dos bens deixados por Noraldino Rocha Machado. Ajuizada a ação e nomeada inventariante a requerente Hélia Batista Rocha Machado, esta compareceu aos autos e requereu a extinção do processo, a fim de que o inventário seja realizado extrajudicialmente (ID 10712113854). É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Na situação em exame, diante da manifestação de ID 10712113854, constata-se a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito, diante da atual desnecessidade do provimento judicial inicialmente postulado, já que o inventário será realizado extrajudicialmente, constando dos autos n.º 10158742520268130433, inclusive, escritura pública de nomeação de inventariante. Dessa forma, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da superveniente ausência de interesse processual. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Eduardo Ferreira Costa Juiz de Direito