Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001909-04.2026.4.05.8306 RECORRENTE: JOSE JUNIOR DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO - PE34570-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TRABALHADOR RURAL. SEQUELA DE FRATURA DA TÍBIA DIREITA. LAUDO ORTOPÉDICO FUNDAMENTADO QUE CONCLUI PELA APTIDÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO REJEITADA. SÚMULA 77 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, com base em laudo ortopédico que não constatou incapacidade para a atividade habitual de trabalhador rural. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o laudo pericial pode ser afastado diante da natureza progressiva da osteoartrose, do método do exame, da dor ao esforço, da documentação médica particular e da menção do perito à decisão administrativa, ou se é caso de anular a sentença para nova perícia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo é fundamentado, descreve achados objetivos de marcha, arco de movimento, estabilidade e força, considera os documentos médicos e responde aos quesitos. Afastada a incapacidade para a atividade habitual, as condições pessoais e sociais não se examinam, nos termos da Súmula 77 da TNU. 4. A natureza progressiva da osteoartrose não contradiz a conclusão de quadro compensado na data do exame, e o recurso não aponta agravamento nem documento médico que afirme incapacidade. A dor ao esforço foi considerada pelo perito, a menção à decisão administrativa não revela parcialidade, e a impugnação foi examinada pela sentença. 5. Não se justifica a anulação da sentença para nova perícia ou esclarecimentos, porque a matéria está suficientemente esclarecida e o laudo só se afasta por razão concreta. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso inominado da parte autora improvido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, com honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça. Dispositivos citados: Lei nº 8.213/91, arts. 42 e 59. Lei nº 9.099/1995, art. 55. CPC, arts. 10, 98, § 3º, 479 e 480. Súmulas 47 e 77 da TNU. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001909-04.2026.4.05.8306 RECORRENTE: JOSE JUNIOR DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO - PE34570-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)