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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000890-65.2026.8.25.0034

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
5000890-65.2026.8.25.0034
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela alhures deferida e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em favor dos dois autores, conjuntamente, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora pela taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, a contar da citação, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-65.2026.8.25.0034/SE AUTOR : LUIZ EDUARDO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : JESSICA DOS SANTOS GOIS (OAB SE016390) AUTOR : NICOLE LEITE VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO(A) : JESSICA DOS SANTOS GOIS (OAB SE016390) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela alhures deferida e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em favor dos dois autores, conjuntamente, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora pela taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, a contar da citação, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil.