Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Clara Núbia Medeiros Lima Mariano em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face do Banco C6 S.A., resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino as seguintes providências: a) CONDENAR a ré Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. a restituir à autora o valor de R$ 293,01 (duzentos e noventa e três reais e um centavo), referente ao dano material suportado (fls. 14), acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar do desembolso indevido e juros de mora legais a partir da citação; b) CONDENAR a ré Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e juros de mora legais a contar da citação; c) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos contra o réu Banco C6 S.A., ante a caracterização de fortuito externo e excludente de responsabilidade civil (art. 14, § 3º, II, do CDC). Em razão da sucumbência mínima da autora quanto ao montante compensatório postulado, atribuo a sucumbência integral à ré Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Condeno a concessionária demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Sem condenação da autora ao pagamento de honorários em favor do réu Banco C6 S.A., ante a incidência da sucumbência mínima. Publique-se.