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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001130-76.2026.5.18.0102

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0001130-76.2026.5.18.0102
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0001130-76.2026.5.18.0102 AUTOR: BRUNA ROSA BATISTA MATINS RÉU: RIO VERDE PERFUMARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 042a085 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos termos da fundamentação, extingo o processo, sem resolução de mérito [art. 852-B, § 1°, da CLT]. As custas são devidas pela Autora, que fica dispensada do recolhimento em decorrência da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Saliento que o ajuizamento de nova ação sem a liquidação dos pedidos caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará a aplicação de multa à Autora de até 20% do valor atribuído à causa [art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC], sem prejuízo de outras medidas administrativas. Valor atribuído à causa: R$ 14.459,46. Custas: R$ 288,19[dispensadas]. Intime-se somente a Autora, porque não houve contraditório.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0001130-76.2026.5.18.0102 AUTOR: BRUNA ROSA BATISTA MATINS RÉU: RIO VERDE PERFUMARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 042a085 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos termos da fundamentação, extingo o processo, sem resolução de mérito [art. 852-B, § 1°, da CLT]. As custas são devidas pela Autora, que fica dispensada do recolhimento em decorrência da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Saliento que o ajuizamento de nova ação sem a liquidação dos pedidos caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará a aplicação de multa à Autora de até 20% do valor atribuído à causa [art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC], sem prejuízo de outras medidas administrativas. Valor atribuído à causa: R$ 14.459,46. Custas: R$ 288,19[dispensadas]. Intime-se somente a Autora, porque não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, estando em condições, arquivem-se os autos. DANIEL BRANQUINHO CARDOSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA ROSA BATISTA MATINS