Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4018468-30.2026.8.26.0002

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 4018468-30.2026.8.26.0002

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018468-30.2026.8.26.0002/SP

AUTOR : TEREZINHA FERREIRA BEZERRA

ADVOGADO(A) : PAULA HELENA DE CARVALHO (OAB SP504767)

RÉU : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)

SENTENÇA

Pelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência dos débitos mencionados na inicial, no valor total de R$13.069,00; b) condenar a parte ré a (i) promover o cancelamento das inscrições em órgãos de proteção ao crédito (evento 1, APRES DOC10) e (ii) pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, R$3.000,00, a serem corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desta data em diante (STJ, súmula 362), e com juros de mora fixados de acordo com a taxa legal, calculados na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018468-30.2026.8.26.0002/SP AUTOR : TEREZINHA FERREIRA BEZERRA ADVOGADO(A) : PAULA HELENA DE CARVALHO (OAB SP504767) RÉU : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) SENTENÇA Pelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência dos débitos mencionados na inicial, no valor total de R$13.069,00; b) condenar a parte ré a (i) promover o cancelamento das inscrições em órgãos de proteção ao crédito (evento 1, APRES DOC10) e (ii) pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, R$3.000,00, a serem corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desta data em diante (STJ, súmula 362), e com juros de mora fixados de acordo com a taxa legal, calculados na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação.