Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: condenar o requerido ao pagamento de R$ 5000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice oficial adotado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA) a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora legais a partir da data da citação (artigo 405 do Código Civil), nos termos da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.