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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001099-36.2025.8.26.0106

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
4001099-36.2025.8.26.0106
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Mario Francisco Russomano Filho em face de Banco C6 S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do réu, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar do ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e juros de mora legais na forma do artigo 406 do Código Civil a partir do trânsito em julgado (§ 16 do art. 85 do CPC). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dessas verbas em relação à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em observância ao benefício da gratuidade da justiça concedido aos autos (Evento 12, DESPADEC1). Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema informatizado.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001099-36.2025.8.26.0106/SP AUTOR : MARIO FRANCISCO RUSSOMANO FILHO ADVOGADO(A) : ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB SP506684) RÉU : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Mario Francisco Russomano Filho em face de Banco C6 S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do réu, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar do ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e juros de mora legais na forma do artigo 406 do Código Civil a partir do trânsito em julgado (§ 16 do art. 85 do CPC). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dessas verbas em relação à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em observância ao benefício da gratuidade da justiça concedido aos autos (Evento 12, DESPADEC1). Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema informatizado. Publique-se. Intimem-se.