Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as contas apresentadas por BANCO PAN S/A, para reconhecer a inexistência de saldo credor em favor do autor, admitidas apenas as despesas devidamente comprovadas nos autos fl. 232, nos termos do artigo 552, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima do requerido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.