Ementa
Ante o exposto: a) com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de reintegração de posse, em razão da perda superveniente de seu objeto, reconhecendo, todavia, que a requerida deu causa à instauração da demanda e deve ser considerada vencida nesse capítulo para fins de sucumbência; b) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na ação principal para CONDENAR a requerida KETULA MENDES MALHEIROS ao pagamento de R$ 271,80, a título de danos materiais, sendo R$ 160,00 correspondentes à cota condominial do período em que permaneceu na fruição exclusiva do imóvel e R$ 111,80 relativos à conta de energia elétrica; c) a condenação relativa à cota condominial fica limitada ao valor de R$ 160,00 e condicionada à comprovação do correspondente pagamento pelo autor, facultado o reembolso da quantia por ele efetivamente desembolsada, vedada qualquer duplicidade. Sobre essa parcela incidirá correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros moratórios pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA, a partir da citação; d) quanto à conta de energia elétrica, autorizo o levantamento, pelo autor, do depósito judicial realizado no evento 54, reputando-se satisfeita a obrigação até o limite da quantia depositada. Eventual diferença decorrente de atualização do débito será corrigida monetariamente pelo IPCA desde o respectivo vencimento e acrescida de juros moratórios pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA, a partir da citação; e) JULGO IMPROCEDENTES o pedido de ressarcimento da despesa com notificação extrajudicial e o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor; f) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para CONDENAR o autor-reconvindo LUCAS ANTONIO DOS SANTOS IQUIZATTI ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à ré-reconvinte KETULA MENDES MALHEIROS, a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença, conforme a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros moratórios pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA, desde 3 de dezembro de 2025, data do último episódio integrante da sequência de condutas reconhecida nesta decisão; g) REJEITO os pedidos recíprocos de condenação por litigância de má-fé. Na ação principal, considerando que a requerida deu causa à instauração da pretensão possessória e somente desocupou o imóvel depois do ajuizamento, bem como que o autor obteve êxito quanto à conta de energia elétrica e à cota condominial, tendo sucumbido apenas quanto à despesa com a notificação extrajudicial e ao pedido de indenização por danos morais, reconheço a sucumbência recíproca,
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4004288-50.2025.8.26.0032/SP
RÉU : KETULA MENDES MALHEIROS
ADVOGADO(A) : GIOVANI BRAGADINI PARRILHA (OAB SP495689)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de reintegração de posse, em razão da perda superveniente de seu objeto, reconhecendo, todavia, que a requerida deu causa à instauração da demanda e deve ser considerada vencida nesse capítulo para fins de sucumbência; b) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na ação principal para CONDENAR a requerida KETULA MENDES MALHEIROS ao pagamento de R$ 271,80, a título de danos materiais, sendo R$ 160,00 correspondentes à cota condominial do período em que permaneceu na fruição exclusiva do imóvel e R$ 111,80 relativos à conta de energia elétrica; c) a condenação relativa à cota condominial fica limitada ao valor de R$ 160,00 e condicionada à comprovação do correspondente pagamento pelo autor, facultado o reembolso da quantia por ele efetivamente desembolsada, vedada qualquer duplicidade. Sobre essa parcela incidirá correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros moratórios pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA, a partir da citação; d) quanto à conta de energia elétrica, autorizo o levantamento, pelo autor, do depósito judicial realizado no evento 54, reputando-se satisfeita a obrigação até o limite da quantia depositada. Eventual diferença decorrente de atualização do débito será corrigida monetariamente pelo IPCA desde o respectivo vencimento e acrescida de juros moratórios pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA, a partir da citação; e) JULGO IMPROCEDENTES o pedido de ressarcimento da despesa com notificação extrajudicial e o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor; f) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para CONDENAR o autor-reconvindo LUCAS ANTONIO DOS SANTOS IQUIZATTI ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à ré-reconvinte KETULA MENDES MALHEIROS, a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença, conforme a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros moratórios pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil, correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA, desde 3 de dezembro de 2025, data do último episódio integrante da sequência de condutas reconhecida nesta decisão; g) REJEITO os pedidos recíprocos de condenação por litigância de má-fé. Na ação principal, considerando que a requerida deu causa à instauração da pretensão possessória e somente desocupou o imóvel depois do ajuizamento, bem como que o autor obteve êxito quanto à conta de energia elétrica e à cota condominial, tendo sucumbido apenas quanto à despesa com a notificação extrajudicial e ao pedido de indenização por danos morais, reconheço a sucumbência recíproca, em proporções distintas. A requerida suportará 75% das custas e despesas processuais, bem como pagará honorários advocatícios em favor da patrona do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. O autor suportará os 25% restantes das custas e despesas processuais e pagará honorários ao advogado da requerida, que fixo em 10% sobre o proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados, assim compreendidos o valor atualizado da despesa com a notificação extrajudicial e o valor atribuído ao pedido de indenização por danos morais. Fica vedada a compensação dos honorários, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. Na reconvenção, diante da procedência integral da pretensão indenizatória, embora em valor inferior ao postulado, o autor-reconvindo arcará integralmente com as custas correspondentes e pagará ao advogado da ré-reconvinte honorários fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. A exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas a ambas as partes fica, contudo, suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça já concedidos. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do autor quanto ao depósito judicial de R$ 111,80, caso ainda não levantado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.
