Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela a parte RECLAMADA. Os embargos opostos pela embargante são meramente protelatórios, razão pela qual aplico-lhe multa equivalente a 01% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se as partes.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0011771-60.2025.5.03.0043 AUTOR: JOSIMAR DIAS PEREIRA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9619a2 proferida nos autos. Partes ausentes. Vistos, etc. RELATÓRIO. A parte RECLAMADA apresentou embargos de declaração à decisão, alegando a existência de contradição e obscuridade no julgado. É o relatório. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Conheço da medida, eis que própria e tempestiva. MÉRITO. Sem razão. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Demonstra a embargante, na realidade, apenas seu inconformismo com o julgado. Os embargos declaratórios não se prestam à discussão sobre o acerto da decisão, seja quanto a definição da situação fática ou da aplicação do direito. Para tanto, a parte insatisfeita tem à sua disposição recurso apropriado. Rejeito. Os embargos opostos pela embargante são meramente protelatórios, razão pela qual aplico-lhe multa equivalente a 01% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela a parte RECLAMADA. Os embargos opostos pela embargante são meramente protelatórios, razão pela qual aplico-lhe multa equivalente a 01% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. UBERLANDIA/MG, 12 de agosto de 2026. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
