Ementa
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FR BOLDRINA SUPERMERCADO LTDA. em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 27/28; para CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor de R$ 858,40 (oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), relativo às perdas no setor de padaria, com correção monetária e juros de mora a contar do evento danoso (22/09/2025); o valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), referente às despesas com locação de geradores, com correção monetária e juros de mora a contar de cada desembolso (R$ 2.100,00 em 23/09/2025, e R$ 2.500,00 em 14/10/2025); e indenização por lucros cessantesdecorrentes da paralisação das vendas em 22/09/2025, correspondente à margem de lucro líquido a ser apurada em liquidação de sentença, limitada ao teto de R$ 50.684,61, com correção monetária e juros de mora a contar da apuração do montante líquido; e para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento pela queima do compressor no valor de R$ 9.450,00. O cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverá observar o seguinte: 1) em relação ao período anterior a 30/08/2024 (data em que passou a produzir efeitos a Lei n. 14.905/2024), incidirá correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros no percentual de 1% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJ-SP; 2) a partir do dia 30/08/2024, a correção monetária observará a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida do IPCA, conforme metodologia de cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, respeitado o limite mínimo de zero, pois é vedada taxa de juros negativa, tudo nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, após as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora (30%) e a parte requerida (70%) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada parte, observado o valor mínimo de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º-A, do Código de Processo Civil. Prossiga-se segundo as regras próprias de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.