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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1128852-79.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
1128852-79.2024.8.26.0100

Ementa

Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE GUARDA dos menores D. A. G. M., nascido em 30 de julho de 2013, e das adolescentes G. A. G. M., nascida em 19 de outubro de 2.010, e G. A. G. M., também nascida em 19 de outubro de 2.010, promovida por M. A. G, , nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e preenchidos os requisitos do artigo 1.728, I, do Código Civil, para FIXAR a GUARDA DEFINITIVA dos menores, em favor de sua avó M. A. G . Custas recolhidas as fls.31/32. Lavre-se termo de tutela definitiva, a ser assinado em Cartório pela autora. Após, expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1128852-79.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - M.A.G. - 3. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE GUARDA dos menores D. A. G. M., nascido em 30 de julho de 2013, e das adolescentes G. A. G. M., nascida em 19 de outubro de 2.010, e G. A. G. M., também nascida em 19 de outubro de 2.010, promovida por M. A. G, , nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e preenchidos os requisitos do artigo 1.728, I, do Código Civil, para FIXAR a GUARDA DEFINITIVA dos menores, em favor de sua avó M. A. G . Custas recolhidas as fls.31/32. Lavre-se termo de tutela definitiva, a ser assinado em Cartório pela autora. Após, expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Defensoria Pública - ADV: GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP)