Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ao pagamento da quantia de R$ 6.058,00 (seis mil e cinquenta e oito reais) em favor da autora JULIANA BATISTA FERREIRA SANTOS, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação (29/05/2026) e acrescido de juros de mora a contar da citação, relativos à SELIC deduzido o IPCA, conforme a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024); b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado na exordial.