Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para excluir da fundamentação a análise da abusividade dos juros remuneratórios pela média de mercado e sanar a contradição apontada, passando o dispositivo da sentença a constar: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (CPC, art. 487, I) para afastar a capitalização diária dos juros, admitida a capitalização mensal, e determinar o recálculo do contrato, com restituição simples de eventual valor pago a maior, a ser apurado em liquidação. Mantida a mora. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão suportadas igualmente pelas partes e os honorários advocatícios ficam fixados em 10% sobre o respectivo proveito econômico, vedada a compensação, observada a gratuidade da justiça." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.