Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por NECIA CATARINA DA SILVA GADELHA em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais na cifra de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, cujo valor deve ser acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária, a contar do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 405, § 1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA). Sem custas, nem honorários, pois se trata de juizado especial.