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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007842-74.2025.8.24.0082

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
5007842-74.2025.8.24.0082
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007842-74.2025.8.24.0082/SC

RÉU : ODILA MACIEL LAZAROTTO

SENTENÇA

Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por MARIA A. PEREIRA OPTICA LTDA nos autos da ação de cobrança que move contra ODILA MACIEL LAZAROTTO para condenar a ré ao pagamento de R$ 988,00, correspondente ao valor nominal das quatro parcelas inadimplidas de R$ 247,00 cada, que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, a contar de cada vencimento, conforme Súmula 43 do STJ, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007842-74.2025.8.24.0082/SC RÉU : ODILA MACIEL LAZAROTTO SENTENÇA Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por MARIA A. PEREIRA OPTICA LTDA nos autos da ação de cobrança que move contra ODILA MACIEL LAZAROTTO para condenar a ré ao pagamento de R$ 988,00, correspondente ao valor nominal das quatro parcelas inadimplidas de R$ 247,00 cada, que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, a contar de cada vencimento, conforme Súmula 43 do STJ, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.