Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7066024-93.2023.8.22.0001 REQUERENTE: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUZIANNE TEIXEIRA COSTA, OAB nº RO12013, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 REU: FRANCISCO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado, nos termos da Lei. Considerando o requerimento da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a CPE arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Cancele-se a audiência de conciliação designada nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Serve a presente como comunicação. Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2026 Victor de Santana Menezes Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000