Ementa
Ante o exposto, acolho o pedido de restabelecimento do plano de saúde e o pedido de indenização por danos morais e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por THAYNA GRASEL TEIXEIRA contra QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., para: a) Confirmando a tutela de urgência concedida, CONDENAR a ré a restabelecer e manter o plano de saúde da autora nas condições contratuais vigentes antes da inativação, observadas as disposições contratuais aplicáveis. b) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral. O valor deve ser corrigido pelo IPCA, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios na forma do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir de 11-9-2024 (ato ilícito). Diante do resultado do julgamento, deve a parte ré arcar com as despesas processuais já incorridas nos autos, nos termos do art. 84 do CPC, inclusive com condenação a pagar à parte autora as despesas por ela antecipadas, conforme o art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré a pagar honorários ao advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.