Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Rafaela Simão Alves Jovino em face de Caixa Seguradora S/A, para condenar a ré a pagar à autora a indenização securitária correspondente a 100% da Tabela FIPE do veículo Ford Ka, placa DZN0D44, ano 2019, considerando o valor vigente em 15/01/2025, a ser apurado em cumprimento de sentença, observadas as deduções acima determinadas, e com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora desde a citação. A correção monetária será realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil). E, ainda, para condená-la a pagar a quantia de R$5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, que devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil). E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de Ituran Serviços Ltda. E JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à Premier Security Corretora de Seguros e Comercio de Acessorios Automotivos Ltda., nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95.