Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR a ré EMIRATES a pagar aos autores FELIPE GOMES GUEDES e NATHALIA RAMAZUCK SANT?ANA DE PAIVA CRUZ, a título de indenização por danos materiais (despesas com hospedagem necessária), a quantia de R$ 2.938,74 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos); b) Determinar que o valor da condenação material seja corrigido monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, desde a data do efetivo desembolso (02/03/2026), e acrescido de juros de mora legais nos termos do artigo 406 do Código Civil (equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia deduzida do IPCA, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil), contados a partir da citação válida; c) REJEITAR o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como as demais rubricas materiais postuladas; d) REJEITAR o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé à requerida. Em razão da sucumbência recíproca (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) a cargo dos autores e 30% (trinta por cento) a cargo da ré. Com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento) sobre os seguintes parâmetros: a) A ré pagará honorários aos patronos dos autores fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação; b) Os autores pagarão honorários aos patronos da ré fixados em 15% sobre o proveito econômico obtido pela demandada (correspondente à diferença entre o montante global postulado na inicial e o valor da condenação ora fixado), vedada a compensação nos termos do artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Ci