Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por POSSARI & CHITERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de MÁRCIA REGINA DA SILVA JUNQUEIRA FRANCO, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 57.823,57 (cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à comissão de corretagem de 5% sobre a alienação do imóvel da matrícula nº 21.854 (Lote 16 da Quadra 3). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA a contar da data do negócio jurídico (23 de agosto de 2025) e acrescido de juros de mora legais (Selic, deduzido o índice de correção) nos termos do artigo 406 do Código Civil, desde a citação válida ocorrida em 05 de março de 2026. Em razão da sucumbência recíproca, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86, caput, do Código de Processo Civil, as custas e despesas processuais serão rateadas igualmente na proporção de 50% para cada parte. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela ré, correspondente ao valor do pedido rejeitado (ou seja, R$ 12.500,00, equivalente a 5% sobre R$ 250.000,00), devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.