Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a tutela provisória concedida e condenar o réu a reativar e restituir o acesso à conta da autora, @reginaldomedeiros, na plataforma "Instagram", sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada. Por consequência, julgo o feito extinto, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela causalidade e sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contraria, fixados em 10% do valor da causa. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. São Paulo, 17/08/2026.