TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0802105-11.2026.8.10.0014

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Rua Auxiliar II, n° 33, 1º Andar - Bairro Cohajap – CEP: 65.072-790, São Luís (MA) - Fone: (98) 999811648(Whatsapp) - 2055-2846 -E-MAIL: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802105-11.2026.8.10.0014 DEMANDANTE: JOAN RUBIM FRANCA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) DEMANDANTE: CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144-A DEMANDADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei n.º 9.099, de 1995. O reclamante solicitou a desistência da ação, conforme id 192202320 dos autos virtuais. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. A anuência do requerido é dispensável, conforme o enunciado n.° 90 do FONAJE. Intime-se o reclamante. Cancele a audiência, caso esteja ativa no sistema. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito