Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 331,78 (trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data do desembolso (11/06/2026) até a citação. A partir da citação (art. 405, CC), sobre o montante atualizado, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que abrange juros e correção monetária), nos termos do art. 406 do Código Civil (redação da Lei 14.905/2024); CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais. Sobre este valor, incidirá a taxa SELIC (englobando juros e correção) a partir desta data (arbitramento - Súmula 362 STJ), observando-se a nova redação do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.