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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 1001007-85.2026.8.26.0038

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1001007-85.2026.8.26.0038

Ementa

Processo 1001007-85.2026.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.I.J.G. - - N.J.G. - - P.H.J.G. - Homologo o acordo avençado entre as partes (fls. 69/70), com a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 75), para que surtam seus legais e regulares efeitos, e determino a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (20/01/2027), na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão. Expeça-se contramandado de prisão com urgência. Diligencie a serventia no quanto necessário. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem movimentação, intime-se a parte exequente na pessoa de seu advogado, por ato ordinatório no DJE, a se manifestar sobre eventual inadimplemento, ficando desde já advertida que o silêncio será compreendido como extinção da obrigação. Nesse caso, tornem conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001007-85.2026.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.I.J.G. - - N.J.G. - - P.H.J.G. - Homologo o acordo avençado entre as partes (fls. 69/70), com a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 75), para que surtam seus legais e regulares efeitos, e determino a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (20/01/2027), na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão. Expeça-se contramandado de prisão com urgência. Diligencie a serventia no quanto necessário. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem movimentação, intime-se a parte exequente na pessoa de seu advogado, por ato ordinatório no DJE, a se manifestar sobre eventual inadimplemento, ficando desde já advertida que o silêncio será compreendido como extinção da obrigação. Nesse caso, tornem conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA DA GAMA GONÇALVES (OAB 379489/SP), PATRICIA MARIA DA GAMA GONÇALVES (OAB 379489/SP), PATRICIA MARIA DA GAMA GONÇALVES (OAB 379489/SP)