TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5910147-30.2025.8.09.0112

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 5910147-30.2025.8.09.0112 AUTOR(A): Adriano Constantino De Almeida RÉ(U): Banco J. Safra S.a SENTENÇA O feito encontra-se em fase de cumprimento da obrigação imposta pela sentença do evento 38, integralmente mantida pela 2ª Turma Recursal no evento 70, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 09/09/2026. A parte requerida efetuou, no evento 46, depósito judicial destinado à satisfação da condenação. Por sua vez, no evento 75, a parte autora expressamente informou não haver controvérsia quanto ao valor depositado e requereu seu levantamento. Diante disso, AUTORIZO o levantamento integral do depósito judicial realizado no evento 46, inclusive dos acréscimos decorrentes da remuneração da conta judicial, em favor da parte autora. Expeça-se o competente alvará. Caso o levantamento seja realizado diretamente em favor da patrona indicada no evento 75, deverá a serventia previamente verificar a existência de poderes específicos para receber e dar quitação. Ausentes, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua própria titularidade ou regularizar a representação processual. Com o levantamento, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Local e data da assinatura digital. Vitor França Dias Oliveira Juiz de Direito Rua Dom Pedro I, s/n, Setor São Paulo, Nerópolis/GO, CEP: 75460-000