Vitor França Dias Oliveira

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observadas as condições estabelecidas no instrumento juntado ao evento de n°24.

Em consequência, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o vencimento da última parcela, previsto para 26/11/2026, ou até a comprovação do cumprimento integral da obrigação, se ocorrer antes.

Intime-se a parte exequente para que, após o vencimento da última parcela, informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o pagamento integral do acordo, juntando os documentos pertinentes, se disponíveis.

Comprovado o cumprimento integral, voltem os autos conclusos para extinção da execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte exequente requerer o prosseguimento da execução, apresentando demonstrativo atualizado do saldo devedor e observando os limites do acordo homologado.

Publique-se.

Ante o exposto, considerando que o acordo celebrado entre as partes abrange a obrigação objeto destes autos, ACOLHO o pedido formulado em evento de n°16 e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, em razão da transação celebrada entre as partes.

Eventual inadimplemento do acordo poderá ser comunicado pela parte interessada, mediante petição, para apreciação judicial e adoção das medidas processuais cabíveis, observados os termos da transação homologada e o título judicial correspondente.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n°9.099/1995.

Publique-se.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.420,00 (cinco mil quatrocentos e vinte reais), observada a data-base da memória de cálculo apresentada, com correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros moratórios pela taxa legal prevista no art. 406 do mesmo diploma, observada a metodologia de cálculo estabelecida pela legislação vigente, até o efetivo pagamento, vedada a duplicidade de encargos.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, a cobrança ficará sujeita à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC.

Eventual discordância quanto ao conteúdo desta sentença deve ser manifestada pelo meio de impugnação adequado, não por pedido de reconsideração sem previsão legal ou por embargos de declaração quando inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O manejo de impugnação manifestamente incabível poderá caracterizar má-fé processual, nos termos do art. 80, IV e VI, e do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.