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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0701002-18.2021.8.07.0014

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0701002-18.2021.8.07.0014
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Considerando o eventual recolhimento prévio de custas inicias e intermediárias; ausência de diligências mais dispendiosas; a praxe de que, em tais casos, geralmente não há custas finais a recolher ou são irrisórias; elevado défice de servidores no Juízo; quantidade elevada de processos pendentes de arquivamento; cooperação da parte devedora na rápida solução do litígio; o princípio da eficiência e razoabilidade (art. 8º do Código de Processo Civil), dispenso o recolhimento das custas finais deste processo. Expeça-se alvará em favor da parte credora e seu patrono, tal como requerido, ids 289990514 e 290272333. Libere-se eventual penhora/bloqueio. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701002-18.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DENNIS HUMBERTO RIBEIRO SANCHEZ REU: FOX CONSIG EIRELI, BANCO PAN S.A. SENTENÇA O executado juntou comprovante de pagamento e pugnou pela certidão de cumprimento da obrigação, id 288924989. Intimado sobre a satisfação do débito, o exequente pediu o levantamento do dinheiro via transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo, id 289990514, fazendo presumir a satisfação da dívida. É o relatório O executado promoveu o depósito do valor cobrado, via depósito judicial (ids 268210530 e 288858645). Não obstante intimado acerca do cumprimento da obrigação, o exequente limitou-se a pedir o levantamento dos valores, mediante transferência bancária. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Considerando o eventual recolhimento prévio de custas inicias e intermediárias; ausência de diligências mais dispendiosas; a praxe de que, em tais casos, geralmente não há custas finais a recolher ou são irrisórias; elevado défice de servidores no Juízo; quantidade elevada de processos pendentes de arquivamento; cooperação da parte devedora na rápida solução do litígio; o princípio da eficiência e razoabilidade (art. 8º do Código de Processo Civil), dispenso o recolhimento das custas finais deste processo. Expeça-se alvará em favor da parte credora e seu patrono, tal como requerido, ids 289990514 e 290272333. Libere-se eventual penhora/bloqueio. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.