Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C EXCLUSÃO DE REGISTRO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RELAÇÃO JURÍDICA BANCÁRIA ADMITIDA PELA PARTE AUTORA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. O critério regimental para a definição da competência entre as Câmaras de Direito Civil e as Câmaras de Direito Comercial é a natureza da relação jurídica subjacente à demanda, aferida a partir da causa de pedir e dos pedidos formulados na ação originária. A competência das Câmaras de Direito Comercial é atraída sempre que a parte admite a existência de relação jurídica com a instituição financeira, independentemente de a controvérsia versar sobre cláusulas contratuais, ausência de notificação prévia, regularidade de inscrição no SCR ou qualquer outro tema que dela possa emergir. A natureza civil ou consumerista do debate travado no processo não tem o condão de alterar a competência quando a relação jurídica de fundo é de direito bancário. Reserva-se às Câmaras de Direito Civil apenas a hipótese em que a própria existência do vínculo contratual é negada. (TJSC, 422228 5045012-98.2026.8.24.0000, Órgão Especial, Relator Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 01/07/2026, grifou-se).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. I. CASO EM EXAME Conflito negativo de competência instaurado entre Câmaras de Direito Civil e de Direito Comercial para definir o órgão competente para julgar agravo de instrumento interposto em ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização, fundada em alegação de vício de consentimento em contratos e operações financeiras firmadas com instituições financeiras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a competência recursal deve ser fixada nas Câmaras de Direito Civil ou nas Câmaras de Direito Comercial quando a controvérsia envolve contratos bancários impugnados por vício de consentimento. III. RAZÕES DE DECIDIR 1 - A competência deve ser definida pela natureza preponderante da relação jurídica deduzida na causa de pedir e pelos pedidos formulados na petição inicial, e não pelo tipo de vício alegado ou pela discussão de cláusulas contratuais. 2 - Os vícios de consentimento são institutos de direito civil geral e não têm o condão de alterar a natureza bancária da relação jurídica subjacente quando o litígio decorre de operações financeiras e contratos típicos do direito bancário. 3 - O Regimento Interno atribui às Câmaras de Direito Comercial as demandas oriundas de relações bancárias, devendo a competência ser fixada no momento da distribuição da ação, nos termos da regra da perpetuação da jurisdição. IV. DISPOSITIVO E TESE Conflito conhecido e julgado procedente, declarada a competência da 5ª Câmara de Direito Comercial para processar e julgar o agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A competência recursal é definida pela natureza da relação jurídica subjacente à demanda, aferida a partir da causa de pedir e dos pedidos iniciais. 2. A alegação de vício de consentimento em contratos bancários constitui elemento acessório que não desloca a competência das Câmaras de Direito Comercial. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 43; Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, art. 70, Anexos III e IV. Jurisprudência relevante citada: TJSC, Conflito de Competência n. 5011278-59.2026.8.24.0000; TJSC, Conflito de Competência n. 5068104-42.2025.8.24.0000; TJSC, Conflito de Competência n. 5082207-54.2025.8.24.0000; TJSC, Conflito de Competência n. 5018760-58.2026.8.24.0000. (TJSC, 422228 5045880-76.2026.8.24.0000, Órgão Especial, Relator Artur Jenichen Filho, julgado em 01/07/2026, grifou-se).
A aplicação das premissas firmadas conduz à identificação da natureza preponderante da relação jurídica concretamente deduzida, e não à atribuição automática de natureza comercial a toda demanda em que figure instituição financeira.
Na hipótese, a causa de pedir não está assentada em vício de consentimento relacionado a contrato bancário que os autores reconheçam ter celebrado.
As operações impugnadas são integralmente refutadas e atribuídas a terceiro que, mediante técnicas de engenharia social, teria obtido acesso às contas e realizado transferências sem autorização dos titulares.
Embora as movimentações tenham sido processadas pelo sistema bancário, elas não constituem o objeto central da lide, mas os instrumentos empregados para a consumação da fraude e a materialização do prejuízo.
O litígio não decorre das condições, da execução ou dos efeitos de operação financeira voluntariamente celebrada, mas da alegada fraude perpetrada por terceiros e, por consequência, da suposta deficiência dos mecanismos de segurança diante deste ilícito.
A relação bancária preexistente constitui apenas o contexto fático do evento danoso, servindo de parâmetro para a aferição da falha do serviço.
Nesse viés, a discussão jurídica preponderante cinge-se à responsabilidade pelos prejuízos decorrentes da fraude narrada, notadamente à definição de quem deve suportar os danos resultantes das operações questionadas.
A pretensão indenizatória decorre da dita clonagem do canal telefônico utilizado pela gerente da agência, da utilização desse meio para aplicação do denominado golpe da falsa central e da suposta omissão da instituição financeira na identificação de movimentação atípica.
Desse modo, a demanda não pode ser qualificada como bancária apenas porque a fraude se consumou mediante alteração de limites e transferências ou porque a responsabilidade é imputada ao banco, em razão dos serviços prestados.
Ao revés, admitir que a simples preexistência de relação bancária determine a competência comercial implicaria reduzir toda indenizatória proposta contra financeira à relação contratual antecedente, independentemente do imbróglio efetivamente deduzido, esvaziando orientação firmada no Enunciado II da Câmara de Recursos Delegados:
Caracteriza-se como ação de natureza tipicamente civil, ainda que envolva instituição financeira subordinada à fiscalização do Banco Central do Brasil, aquela em que o demandante visa obter a declaração de inexigibilidade de débito, com ou sem pedido indenizatório, se não há discussão acerca dos termos de contrato bancário, de modo que não atrai a competência da Vara/Juízo Especializado.
Sobre o tema, reconheceu-se que fraude praticada por terceiros não acarretaria incursão em questões afetas ao direito bancário, empresarial, cambiário ou falimentar:
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 8ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. TEMÁTICA CENTRAL DO FEITO MATRIZ: PLEITO OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Se Stephan Klaus Radloff (. APLICAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA SEM ANUÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INCURSÃO EM QUESTÕES AFETAS AO DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO OU FALIMENTAR. MATÉRIA DE FUNDO COM NATUREZA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO CIVIL, LIGADA À RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA PELO DANO OCORRIDO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE DIREITO CIVIL SUSCITADA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, CCCiv n. 5054280-50.2024.8.24.0000, Câmara de Recursos Delegados, Rel. Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, j. 16-10-2024, grifou-se).
Demais disso, actio envolvendo alegações de fraude eletrônica, engenharia social, transferências indevidas e responsabilidade civil de instituições financeiras vêm sendo reiteradamente apreciadas pelas Câmaras de Direito Civil desta Corte:
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. FRAUDE POR ENGENHARIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VALORES A TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, voltada à suspensão de descontos incidentes sobre benefício previdenciário de pensão por morte, decorrentes de contrato de empréstimo consignado cuja contratação o autor afirma não ter anuído, alegando ter sido vítima de fraude praticada por terceiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se se estão presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito, diante da alegação de fraude bancária praticada por engenharia social, com imediata transferência dos valores creditados a terceiro. III. RAZÕES DE DECIDIR Os elementos constantes dos autos, notadamente registros de conversas por aplicativo de mensagens, indicam, em juízo de cognição sumária, que o agravante foi induzido por terceiro a acreditar que o crédito lançado em sua conta deveria ser restituído como condição para o cancelamento de supostos descontos, o que culminou na transferência do recurso à pessoa jurídica estranha à relação contratual. A situação revela, em tese, fraude sofisticada por engenharia social, hipótese que se insere no risco da atividade bancária e caracteriza fortuito interno, não afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula n. 479 do STJ. Precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça reconhecem que a validação de operações atípicas, discrepantes do perfil do consumidor e realizadas por meios incomuns retratam defeito na prestação do serviço bancário, ainda que tenha havido atuação de terceiro, afastando, em regra, a configuração de culpa exclusiva da vítima. Demonstrada, em análise sumária, a probabilidade do direito e considerado o perigo de dano decorrente da continuidade de descontos sobre verba de natureza alimentar, mostra-se cabível a concessão da tutela provisória para suspender os descontos até ulterior deliberação. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e provido para determinar a suspensão dos descontos referentes ao contrato de empréstimo consignado no benefício previdenciário do agravante, restando prejudicado o agravo interno. (TJSC, AI 5107918-61.2025.8.24.0000, 4ª Câmara de Direito Civil, Relator Gustavo Henrique Aracheski, julgado em 30/04/2026).
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. ENGENHARIA SOCIAL. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. A parte autora alegou ter sido vítima de fraude conhecida como golpe da falsa central de atendimento, sendo induzida a realizar três transferências via Pix, totalizando R$ 1.567,00. Alegou, ainda, negativação indevida de dívida de cartão de crédito não reconhecida. A sentença julgou improcedentes os pedidos. A parte autora interpôs apelação sustentando responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha na segurança, dano moral decorrente da negativação indevida e dano moral pela teoria do desvio produtivo do consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a instituição financeira deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes de fraude praticada por terceiros; e (ii) saber se a negativação do nome da parte autora é indevida, diante da ausência de elementos mínimos que demonstrem a ilegitimidade da inscrição. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A fraude não decorreu de falha sistêmica ou de vazamento de dados pela instituição financeira. Os criminosos se valeram de engenharia social para induzir a parte autora em erro, sem qualquer participação da apelada. As transações foram autenticadas com senha pessoal e biometria facial, a partir de dispositivo previamente cadastrado pela própria parte autora. 4. A hipótese configura fortuito externo - evento alheio à atividade do fornecedor -, não se aplicando a Súmula n. 479 do STJ, que pressupõe fortuito interno. Incide a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. 5. O argumento de que o banco deveria ter detectado movimentações atípicas não prospera, pois as transferências foram realizadas dentro de padrão operacional compatível com o uso regular do aplicativo, sem indícios de irregularidade que impusessem intervenção automática do sistema. 6. Afastada a responsabilidade da instituição financeira, ficam prejudicados os pedidos de indenização por danos materiais e morais, inclusive os fundados na teoria do desvio produtivo do consumidor. 7. A alegação de negativação indevida não foi minimamente instruída: a petição inicial não indica a transação impugnada - sequer data, valor ou estabelecimento -, nem apresenta fatura ou documento que demonstre a existência ou a ilegitimidade da inscrição. A inversão do ônus da prova não supre a ausência de indícios mínimos do direito alegado, nos termos da Súmula n. 55 do TJSC. 8. O desprovimento do recurso impõe a majoração dos honorários sucumbenciais em favor do causídico da parte ré, nos termos do art. 85, §§ 1º e 11, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida à parte apelante. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, § 3º, II; CPC, art. 85, §§ 1º, 2º e 11; CPC, art. 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 479; TJSC, Súmula 55; TJSC, Apelação n. 5004733-90.2023.8.24.0189, 4ª Câmara de Direito Civil, Rel. Vitoraldo Bridi, j. 19-12-2025; TJSC, Apelação n. 5026504-49.2023.8.24.0020, 4ª Câmara de Direito Civil, Rel. José Agenor de Aragão, j. 10-07-2025; STJ, Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1357561/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4-4-2017, DJe 19-4-2017. (TJSC, ApCiv 5012017-67.2024.8.24.0011, 4ª Câmara de Direito Civil, Relator Gustavo Henrique Aracheski, julgado em 27/03/2026)
Em síntese, a controvérsia devolvida ao Tribunal está fundada em institutos de responsabilidade civil e direito do consumidor, sem exame da formação, validade, execução ou revisão de contrato bancário.
Por fim, conquanto pendente de solução definitiva pelo Órgão Especial, idêntica compreensão vem sendo adotada por outros órgãos fracionários desta Corte (Agravo de instrumento n. 5056640-84.2026.8.24.0000; evento 12, DOC1 de relatoria, do Des. Altamiro de Oliveira - Apelação n. 5000127-29.2026.8.24.0087/SC, evento 11, DOC1, de relatoria do Des. Stephan Klaus Radloff), inclusive pela 4ª Câmara de Direito Comercial:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. I. CASO EM EXAME Apelações interpostas por espólio autor e por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória e condenatória, com condenação do banco à restituição de valores e improcedência dos pedidos em face de instituições de pagamento.Os apelados postularam a manutenção da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar as apelações é de Câmara de Direito Civil ou Comercial. III. RAZÕES DE DECIDIR A definição da competência recursal deve observar a natureza jurídica da controvérsia e a causa de pedir da demanda, e não a qualidade das partes ou o simples fato de a lide envolver instituição financeira.No caso, a pretensão se funda exclusivamente na alegada responsabilidade civil da instituição financeira por falha na prestação do serviço, em razão da ausência de mecanismos aptos a identificar operações bancárias atípicas e prevenir fraude.A demanda não envolve validade ou exigibilidade de cláusulas e encargos contratuais, nem matéria empresarial, cambial ou falimentar, o que afasta a competência de órgão fracionário com atribuição comercial.A matéria discutida se insere no âmbito do Direito Civil e das relações de consumo, razão pela qual a competência recursal é das Câmaras de Direito Civil. IV. DISPOSITIVO Conflito de competência suscitado. (TJSC, ApCiv 5036712-64.2024.8.24.0018, 4ª Câmara de Direito Comercial , Relatora Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/07/2026).
Diante do cenário sintetizado acima, imperioso reconhecer que há conflito negativo de competência entre Câmara de Direito Comercial e Câmara de Direito Civil.
Ante o exposto, suscito conflito de competência ao Órgão Especial e determino a suspensão do feito.
Comunique-se, com cópia do presente processo.
Intimem-se.