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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 3035261-27.2023.8.06.0001

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
3035261-27.2023.8.06.0001
Inteiro teor

Ementa

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3035261-27.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado o pagamento da RPV, conforme nota de empenho juntada pelo ente público, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Intimem-se.

Inteiro teor

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3035261-27.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado o pagamento da RPV, conforme nota de empenho juntada pelo ente público, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento dos autos. Expediente necessário. Fortaleza, datado digitalmente. Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior JUIZ DE DIREITO