Ementa
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO formulado por BANCO DO BRASIL S.A. em face de STEFANY CABRAL DE OLIVEIRA, para:
a) CONSTITUIR DE PLENO DIREITO, nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, o título executivo judicial em favor do autor, no valor principal de R$ 98.842,01 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e um centavo), apurado em 03/02/2023 (mov. 1.1 e mov. 1.14);
b) DETERMINAR que, a partir de 03/02/2023 até o efetivo pagamento, o montante da condenação seja corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido dos encargos contratualmente previstos para a inadimplência (juros remuneratórios de 4,09% ao mês, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%), com observância das diretrizes do contrato entabulado entre as partes e do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024 a partir de sua vigência.
Em razão da sucumbência, condeno a ré/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza da causa e o trabalho desempenhado.
Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à ré, em razão da gratuidade da justiça ora deferida, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado desta sentença, o feito prosseguirá na forma de cumprimento de sentença (artigo 523 e seguintes do CPC), mediante requerimento do credor.
Publique-se.