Ementa
26 (#id:180e193), libere-se ao reclamante o valor de R$5.000,00 e a seu patrono o valor de R$500,00. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das verbas previdenciárias, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de execução. Comprovado o pagamento o valor previdenciário, devolva-se à reclamada valor remanescente, bem como o valor do depósito de R$6.566,73 - 10/02/2025 #id:2b97fdf. Forneça a reclamada seus dados bancários para viabilizar a devolução de valores em 5 dias. Na inércia, os valores serão transferidos à conta bancária de patrono habilitado. Com o cumprimento integral do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000827-51.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO NORD CAFE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf98d37 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DECISÃO Homologo o acordo realizado entre as partes (#id:bbb7d81), para que produza seus efeitos legais. Nos termos do acordo, do valor do depósito recursal de R$13.813,83 - 21/05/2026 (#id:180e193), libere-se ao reclamante o valor de R$5.000,00 e a seu patrono o valor de R$500,00. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das verbas previdenciárias, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de execução. Comprovado o pagamento o valor previdenciário, devolva-se à reclamada valor remanescente, bem como o valor do depósito de R$6.566,73 - 10/02/2025 #id:2b97fdf. Forneça a reclamada seus dados bancários para viabilizar a devolução de valores em 5 dias. Na inércia, os valores serão transferidos à conta bancária de patrono habilitado. Com o cumprimento integral do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de setembro de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA DAS DORES DA SILVA
