Ementa
Ante o exposto: a) julgo prejudicado, em virtude da perda superveniente do interesse processual, o pedido cominatório de obrigação de fazer voltado à reativação da conta de anúncios, extinguindo o processo sem resolução de mérito nessa extensão, com amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) julgo procedente o pedido indenizatório, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora A&Y INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora legais (taxa Selic, deduzido o IPCA), na forma do artigo 406 do Código Civil a contar da citação. Em decorrência do princípio da causalidade e da sucumbência na parcela litigiosa remanescente, tendo a ré dado causa à propositura da demanda e restado vencida no pleito indenizatório, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º e § 10, do Código de Processo Civil.