Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), para: (i) declarar a nulidade da contratação dos seguros prestamista e de acidentes pessoais (R$ 3.089,04) vinculados à cédula nº 86669618/00685335720; (ii) condenar a ré a recalcular o contrato, excluindo do valor financiado os prêmios e os reflexos de juros remuneratórios e IOF sobre eles incidentes; e (iii) condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, os valores pagos a esse título, admitida a compensação com eventual saldo devedor, com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros pela taxa legal (art. 406 do Código Civil) desde a citação, apurando-se o montante por simples cálculo aritmético (art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil). Rejeito os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, o autor arcará com 60% (sessenta por cento) das custas e despesas processuais, e a ré com 40% (quarenta por cento). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suportados na mesma proporção ? 60% pelo autor, em favor do patrono da ré, e 40% pela ré, em favor da patrona do autor ?, vedada a compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), observada, quanto ao autor, a gratuidade (art. 98, § 3º, do mesmo diploma). P.I.C.