Ementa
Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) deferir a guarda unilateral definitiva dos infantes L. C. P. (nascido em 19 de agosto de 2024) e R. C. P. (nascida em 26 de abril de 2021) em favor da genitora D. V. de C., com esteio nos arts. 1.583 e 1.584, § 2º, do Código Civil; b) fixar e regulamentar o regime de convivência paterno-filial entre o requerido D. P. M. e os referidos menores, nos seguintes moldes: b.1) finais de semana alternados (quinzenais), com início na sexta-feira às 18h (ou após as aulas) e término no domingo às 18h, devendo a retirada e a devolução ocorrer no endereço de residência da mãe, a cargo do genitor, autorizada a retirada às 12h na sexta-feira caso não haja atividade escolar; b.2) feriados nacionais e prolongados em regime de alternância anual, cabendo os de anos pares ao genitor e os de anos ímpares à genitora; b.3) datas comemorativas: Dia das Mães com a genitora e Dia dos Pais com o genitor; aniversário das crianças alternado, passando-se com o pai nos anos pares e com a mãe nos anos ímpares; festividades de fim de ano alternadas (Natal nos anos pares com o pai e Ano Novo com a mãe; Natal nos anos ímpares com a mãe e Ano Novo com o pai); b.4) férias escolares de janeiro e julho divididas igualmente à razão de 50% para cada genitor, mediante ajuste e comunicação com antecedência mínima de trinta dias; b.5) livre contato telefônico entre o pai e os infantes, em dias e horários razoáveis que respeitem o descanso, a saúde e as tarefas escolares dos menores. Deixo de condenar o réu na verba de sucumbência ante a falta de resistência ao pedido. Com o transito em julgado, expeça-se o termo de guarda. P. R. I. C.