Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a requerida LOJAS RIACHUELO S.A. ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a favor da autora LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS, a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA a partir desta data de arbitramento, nos moldes da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (14 de setembro de 2025), pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024 (taxa SELIC deduzido o índice IPCA, computando-se zero caso o resultado seja negativo), consoante a Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.