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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004463-75.2025.8.26.0248

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4004463-75.2025.8.26.0248
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para condenar a ré PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ao pagamento da indenização securitária na importância principal de R$ 216.039,29 (duzentos e dezesseis mil, trinta e nove reais e vinte e nove centavos), a qual deverá ser acrescida de correção monetária calculada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ou IPCA, segundo a regra civil vigente) desde a data da contratação do seguro (Súmula nº 632 do STJ ) até o efetivo pagamento, e de juros moratórios legais a contar da citação (art. 405 do Código Civil), apurados nos termos do art. 406 do Código Civil com a redação dada pela Lei Federal nº 14.905/2024.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004463-75.2025.8.26.0248/SP AUTOR : MARIANA SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GUIDETTI (OAB SP193163) RÉU : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para condenar a ré PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ao pagamento da indenização securitária na importância principal de R$ 216.039,29 (duzentos e dezesseis mil, trinta e nove reais e vinte e nove centavos), a qual deverá ser acrescida de correção monetária calculada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ou IPCA, segundo a regra civil vigente) desde a data da contratação do seguro (Súmula nº 632 do STJ ) até o efetivo pagamento, e de juros moratórios legais a contar da citação (art. 405 do Código Civil), apurados nos termos do art. 406 do Código Civil com a redação dada pela Lei Federal nº 14.905/2024.