Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDER RODRIGO PASSIG contra JAILSON KRIECK DE QUADRA para: a) CONDENAR o réu a restituir ao autor uma chopeira, um barril de chopp e um cilindro de CO2, no prazo de 15 (quinze) dias contado de sua intimação pessoal para cumprimento, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente à carga de chopp fornecida e não paga, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil a partir da citação. Caso a restituição se mostre impossível ou não seja realizada no prazo assinalado, CONVERTO a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 5.600,00, correspondente aos equipamentos, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil desde a citação, sem prejuízo da multa cominatória eventualmente vencida até a conversão. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Publique-se.